Prazo03 dias úteisa partir da doc. completa
Base legalArts. 653–691 · Código Civil
01 O que é?
A procuração é o instrumento pelo qual o outorgante (quem assina) confere a um outorgado (procurador) poderes para praticar atos jurídicos em seu nome. A procuração pública, lavrada em cartório, é exigida sempre que o ato para o qual se outorgam poderes exigir, por si só, essa forma, como venda de imóveis, casamento por procuração, atos em órgãos públicos.
O substabelecimento é o repasse dos poderes recebidos pelo procurador a um terceiro, total ou parcialmente. Pode ser com ou sem reserva dos poderes ao procurador original.
02 Como é feito
Passo 01Identificação das partesO outorgante comparece ao cartório com seus documentos e a qualificação completa do outorgado (mesmo que o outorgado não precise estar presente).
Passo 02Definição dos poderesO tabelião orienta sobre a abrangência dos poderes. Poderes muito amplos oferecem mais riscos; poderes específicos são mais seguros.
Passo 03LavraturaA procuração é lavrada no livro do tabelionato, com todos os poderes claramente descritos.
Passo 04AssinaturaSomente o outorgante precisa assinar. O outorgado não precisa comparecer.
Passo 05Entrega da viaO outorgante recebe a via da procuração para entregar ao outorgado.
03 Documentos necessários
DO OUTORGANTE
- Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte
DOCUMENTAÇÃO
- CPF
- Comprovante de endereço atualizado
- Certidão de estado civil, se necessário para qualificação completa
DO OUTORGADO (INFORMAÇÕES APENAS)
- Nome completo
- RG e CPF
- Profissão e estado civil
- Endereço completo
- O outorgado não precisa comparecer ao cartório
04 Observações
- Poderes específicos são mais seguros. Uma procuração "com poderes gerais" pode ser usada em situações não previstas pelo outorgante. Prefira listar os atos autorizados.
- A procuração pública não tem prazo de validade definido por lei, salvo se constar expressamente na escritura. Órgãos públicos podem exigir procurações emitidas dentro de determinado período (geralmente 30 ou 90 dias).
- A procuração pode ser revogada a qualquer tempo pelo outorgante, por instrumento público ou notificação. A revogação deve ser comunicada ao outorgado.
- Para atos que exijam a forma pública (compra de imóveis, casamento), a procuração para esses atos também deve ser pública, não adianta procuração particular.
- O substabelecimento segue as mesmas formalidades da procuração original.
- A procuração particular pode ser aceita para atos comuns, mas atos que exigem forma pública, como a venda de imóvel, requerem procuração pública.
- Quando o outorgante é pessoa jurídica, apresentam-se o contrato social ou estatuto e a ata da diretoria vigente.