Prazoimediataa partir da doc. completa
Base legalArt. 26, §3º · Lei 9.492/97
01 O que é?
A consulta de títulos é a pesquisa pública da base do cartório de protesto para verificar se há títulos protestados, em apontamento, ou já cancelados vinculados a um CPF ou CNPJ. Diferente da certidão, que é um documento formal, a consulta é uma verificação informal, ideal para uso operacional em análise de crédito.
O CENPROT (Central Nacional de Registro do Protesto) centraliza as informações de todos os cartórios do Brasil, permitindo consulta nacional por CPF/CNPJ.
02 Como é feito
Passo 01Consulta localNo balcão do cartório ou por e-mail, informe o CPF/CNPJ. A resposta é imediata para consultas locais.
Passo 02Consulta via CENPROTAcesse o site do CENPROT (protesto.net.br) para pesquisar o CPF/CNPJ em todos os cartórios do Brasil com cobertura.
Passo 03ResultadoO sistema retorna os protestos encontrados com valor, data e credor, ou confirma a inexistência.
03 Documentos necessários
PARA CONSULTAR
- CPF ou CNPJ da pessoa a ser pesquisada
- Sem necessidade de apresentar documentos para consulta informal
04 Observações
- A consulta é pública, qualquer pessoa pode verificar a situação de outra, assim como ocorre com o registro de imóveis e o CNPJ.
- Para ter validade formal (em licitações, por exemplo), é necessária a emissão de certidão, não basta a consulta informal.
- O CENPROT cobre a maioria dos cartórios do Brasil, mas a cobertura pode variar. Para certeza absoluta, consulte o cartório da cidade do devedor.
- Apontamentos em curso (no prazo de 3 dias) podem não aparecer no CENPROT imediatamente, a atualização ocorre após o registro definitivo.