01
Registro de nascimentoPrimeiro ato civil, cria a identidade jurídica do recém-nascido.
02
Casamento civilAto que altera o estado civil e estabelece o regime de bens do casal.
03
Registro de óbitoFormalização do falecimento, condição para sepultamento e inventário.
04
2ª via de certidãoNova emissão de certidão de nascimento, casamento ou óbito.
05
Averbações no RCPNAtualização do registro civil para refletir mudanças de estado.
06
Divórcio extrajudicialEncerramento consensual do casamento, sem processo judicial.
07
Reconhecimento de filhoInclusão voluntária de paternidade ou maternidade no registro.
08
União estávelRegistro da convivência do casal para fins de prova e efeitos legais.
09
EmancipaçãoAntecipação da capacidade civil plena do menor a partir dos 16 anos.
10
Retificações extrajudiciaisCorreção de erros no registro civil diretamente no cartório.
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