Prazono atoa partir da doc. completa
Base legalArt. 62 · CNGCE-MT
01 O que é?
A abertura de firma é o cadastramento da assinatura de uma pessoa no cartório, criando a ficha padrão (cartão de assinaturas) que servirá de referência para os reconhecimentos de firma por semelhança. Sem essa ficha, o cartório não tem um padrão arquivado para comparar com a assinatura lançada em um documento.
É pré-requisito para o reconhecimento por semelhança. A pessoa comparece uma vez, apresenta documento de identidade e assina a ficha na presença do escrevente.
02 Como é feito
Passo 01ComparecimentoCompareça ao cartório com documento de identidade original com foto.
Passo 02Coleta da assinaturaA pessoa assina o cartão de assinaturas na presença do escrevente, que confere os dados.
Passo 03ArquivamentoA ficha é arquivada e passa a servir de referência para os reconhecimentos por semelhança.
03 Documentos necessários
OBRIGATÓRIO
- Documento de identidade original com foto: RG, CNH ou passaporte
- CPF
- Comparecimento pessoal do titular
04 Observações
- A abertura de firma é pessoal e intransferível; cada pessoa tem a sua ficha.
- Recomenda-se manter a assinatura constante; mudança de assinatura exige atualização da ficha.
- A ficha vale para os reconhecimentos por semelhança feitos naquele cartório.
- Sem ficha aberta, o reconhecimento só é possível na modalidade por autenticidade, com comparecimento pessoal.