Prazono atoa partir da doc. completa
Base legalArts. 682–683 · Código Civil
01 O que é?
A revogação é o ato pelo qual o outorgante cancela, a qualquer tempo, os poderes que havia concedido em uma procuração. A partir da revogação, o antigo procurador não pode mais agir em nome do outorgante.
A procuração pública se revoga por instrumento público. A comunicação ao procurador e a terceiros é essencial para evitar atos indevidos após o cancelamento.
02 Como é feito
Passo 01ComparecimentoO outorgante comparece com seus documentos e os dados da procuração a ser revogada.
Passo 02LavraturaA escritura de revogação é lavrada, cancelando os poderes concedidos.
Passo 03ComunicaçãoRecomenda-se notificar o procurador e as instituições onde a procuração era utilizada.
03 Documentos necessários
DO OUTORGANTE
- Documento de identidade com foto e CPF
- Dados ou cópia da procuração a ser revogada
- Comprovante de endereço
04 Observações
- A revogação produz efeitos plenos após a ciência do procurador; até lá, atos de boa-fé podem valer perante terceiros.
- Comunique bancos, órgãos e cartórios onde a procuração foi apresentada.
- O substabelecimento eventualmente concedido também deixa de produzir efeitos.
- O procurador pode, por sua vez, renunciar aos poderes recebidos (renúncia de mandato).